Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 25/11/2023 - 10:00
Atualizado em 27/11/2023 - 11:09
A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher. A ação ocorre anualmente em 150 países e no Brasil, onde é realizada entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro.
A pesquisa divulgada também mostrou que 30% das mulheres entrevistadas declararam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica, mas a maioria não procura uma delegacia para denunciar. Seis em cada 10 mulheres não fizeram registro policial. O feminicídio não é um evento isolado e nem repentino, faz parte de um processo contínuo de violências.
No Brasil, 5º país que mais mata mulher no mundo, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2022, ingressaram, no Poder Judiciário, 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio.
Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, ressalto a importância de políticas públicas e o papel do legislativo nesta luta e na campanha. Nesta Casa, existem mais de 6 mil proposições referentes ao combate à violência contra a mulher e destaco, alguns de minha autoria, como:
– PL 4734/2019, que oferece às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento 24h pelas Delegacias Especializadas (Sancionada);
– PL 523/2020, que considera como crime a violência psicológica sofrida pelo contexto de violência doméstica;
– PL 1798/2022, que altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho;
– PL 309/2023 – Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência (aprovado na Câmara e seguiu para o Senado) ;
– PL 1214/2022, prevê a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências;
– PL 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
Também destinei para SP, cerca de R$ 4 milhões para ações de enfrentamento a violência e ao feminicídio e na Procuradoria, ampliamos as procuradorias da mulher de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo país.
O enfrentamento contra a violência se estende não só pelo Brasil, mas para brasileiras que moram fora. Com objetivo de promover efetivamente o combate a violência, a autonomia profissional, encaminhei uma emenda de R$573 mil reais para o Espaço da Mulher Brasileira, para as embaixadas de Nova Iorque, Boston e Orlando, nos Estados Unidos.
É urgente o aprimoramento das políticas públicas de defesa da mulher, por meio da ampliação dos equipamentos públicos de assistência e amparo às mulheres e a seus filhos e do fortalecimento dos mecanismos de repressão a todas as formas violência contra a mulher, inclusive com a aplicação de punições mais severas aos agressores.
Precisamos unir forças!
Basta de violência!
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Foto: cedida
