Russomanno propõe limite de até 10% para multa por desistência do imóvel

As construtoras e incorporadoras só poderão reter até 10% do valor pago pelo consumidor que

CCJ aprova projeto de Jutay Meneses que concede desconto no IPVA para motoristas na Paraíba

Projeto de Lei concede desconto no IPVA para motoristas sem multas.

Rogério Cruz quer assegurar aos condutores informações das autuações no trânsito

Projeto de lei apresentado pelo republicano prevê a impressão de artigo do CTB em notificações

Atraso em shows poderá ser considerado propaganda enganosa

Consumidor poderá pedir imediata restituição do valor pago pelo ingresso.

Hotéis podem ser proibidos de multar cliente por serviços cancelados

Se reserva tiver sido paga antecipadamente, cliente terá direito à restituição do valor em até

Projeto de Popó limita em 20 minutos o prazo para entrega de bagagens em aeroportos

Iniciativa altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

Antonio Bulhões, autor do projeto, destaca que a venda de bebidas em postos contradiz o

Valdemir Soares quer fundo específico para multas de faixa exclusiva para ônibus

Republicano sugere que recurso seja destinado para melhorias no transporte público.