Jorge Braz presidirá Comissão de Defesa do Consumidor em 2023

Republicano adianta que prioridade será combater golpes pela internet

Comissão aprova acordo de países do Mercosul para contratos de consumo

Proposta tem inspiração em modelo de regulamentação da União Europeia

Russomanno quer que escolas devolvam material não utilizado no ano letivo

Aprovado pela CDC, PL relatado por Vinicius Carvalho determina que artigos sejam restituídos aos alunos