Medida visa proteção e defesa dos clientes virtuais
“Republicano argumenta que, sem leis específicas e igualitárias, o consumidor segue sendo prejudicado mesmo após
Iniciativa é do deputado federal Jorge Braz
Republicano adianta que prioridade será combater golpes pela internet
Proposta tem inspiração em modelo de regulamentação da União Europeia
Aprovado pela CDC, PL relatado por Vinicius Carvalho determina que artigos sejam restituídos aos alunos
