Roberto Duarte propõe dobrar penas para crimes cometidos via PIX

Estudo aponta que até 2028, as perdas podem ultrapassar R$11 bilhões

Câmara aprova projeto de Aluisio Mendes que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê castração química

Proposta reforça a proteção de crianças e adolescentes com novas medidas no Código Penal

Projeto que amplia confisco de bens no Código Penal avança na Comissão de Segurança Pública

Substitutivo aprovado é de autoria do senador Hamilton Mourão

CCJ aprova relatório de Ricardo Ayres que torna crime facilitar a migração internacional ilegal

Proposta segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados

Aprovado PL de Damares que obriga MP a processar estelionato contra pessoa com deficiência física

Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a análise da

Rogéria Santos propõe que se torne crime o abandono de filhos em ambiente digital

Proposta prevê pena de dois meses a um ano

CCDD aprova relatório de Mourão que prevê aumento da pena para apologia ao crime na internet

Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Comissão aprova relatório de Mourão favorável aos critérios para converter prisão em flagrante em preventiva

Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça

Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto contempla artigos das propostas dos deputados Vinicius de Carvalho e Roberto Duarte

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia