Proposta facilita o pagamento de benefícios sociais para as famílias atingidas
Publicado em 10/3/2023 - 11:23
Atualizado em 15/3/2023 - 17:00
Brasília (DF) – O requerimento de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi aprovado pelo plenário do Senado, nesta quinta-feira (09), e assegura que o projeto de lei n° 4.915/2019, o qual facilita o pagamento de benefícios sociais às famílias vítimas da tragédia em Brumadinho, seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos (CDH) para análise de emendas.
O projeto retira o valor de indenizações pagas às vítimas do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Mourão argumentou que as famílias vítimas do rompimento em Mariana, em 2015, deveriam ser incluídas no projeto, tendo assim acesso ao Bolsa Família, ao BPC e à RMV. Isso poderá ser feito por meio de emendas, a serem analisadas pela CDH.
“Não podemos esquecer das vítimas de Mariana igualmente afetadas pelo mesmo infortúnio, ainda que em localidades mineiras distintas e com grau de destruição humana e ambiental diferentes, que levou a Vale a sentar-se novamente no banco dos réus por reincidência no rompimento de barragem, no caso a do Fundão, em 2015. A própria Vale reconhece que 363,5 mil pessoas foram afetadas direta e indiretamente pela tragédia. Então não podemos ser seletivos no que tange ao acesso a programas sociais para uma parte das vítimas afetadas por igual tragédia”, disse Mourão.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
