Texto segue para análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 14/3/2024 - 11:16
Brasília (DF) – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
A PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A PEC vai atingir, sobretudo, os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar.
O senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e ressaltou que a emenda vai beneficiar Minas Gerais e outros estados em que ainda não há isenção na cobrança do IPVA para veículos com muitos anos de uso.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Roque de Sá – Agência Senado
