Data da audiência pública ainda será definida pela CCDD da casa
Publicado em 6/3/2024 - 14:18
Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado aprovou, nesta quarta (06), o Requerimento 4/2024 do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitando uma audiência pública para debater a divulgação de crimes cometidos com uso de violência nas escolas. A data da reunião ainda será definida e promovida pelo próprio colegiado.
O encontro também deve discutir o Projeto de Lei 2264/2023, que estabelece regras para divulgação de notícias sobre crimes violentos no ambiente escolar, como a não divulgação de nome e imagens do autor ou suspeito do crime; imagens, vídeos, postagens ou qualquer outro tipo de conteúdo em que o autor ou suspeito detalhando a motivação do crime; e a não divulgação de arma, roupa ou acessório de vestuário ou adereço usado pelo autor do delito. O PL recebeu parecer favorável do senador republicano, que é relator do texto e também havia passado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática da casa.
No documento, Mourão explicou a matéria. “Diversas pesquisas indicam que a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques, aumentando a probabilidade de que voltem a acontecer ou sejam imitados. Segundo especialistas, a inadequada cobertura jornalística pode ocasionar até três eventos semelhantes na semana subsequente. O mesmo ocorre no ambiente das redes sociais mediante a divulgação de conteúdos que incentivam a prática de crimes”, justificou Mourão.
O debate deve contar também, com a participação de representantes de instituições e entidades como a Polícia Federal; Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável; Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias; Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos; Câmara Brasileira de Economia Digital; Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos; e empresas como Meta e Google.
Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Senado
Foto: Pedro França / Agência Senado
