Proposta é de autoria do deputado Fred Linhares (DF)
Publicado em 14/5/2024 - 09:00
Atualizado em 15/5/2024 - 15:42
Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) protocolou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1550/24, propondo que as pessoas residentes em áreas afetadas por desastres ambientais tenham prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, buscando restituir esperança às vítimas de catástrofes no Brasil, como os recentes acontecimentos ocorridos no Rio Grande do Sul, que causou mortes e muita destruição por todo o estado.
A proposta, altera a Lei 9250/1995, e busca oferecer suporte prático e tangível às comunidades em momentos de grande necessidade, demonstrando um compromisso real com a segurança e o bem-estar das vítimas dessas tragédias. “Em momentos de crise, a urgência e a determinação em agir são fundamentais para assegurar uma assistência eficaz às vítimas de desastres ambientais. Este projeto é a garantia de que ninguém será abandonado, nem hoje, nem nunca”, afirmou o deputado.
Pelo texto, a restituição do IR teria por prioridade idosos, pessoas com deficiência e professores, defendendo que neste rol sejam incluídos os contribuintes residentes de regiões que tenham sofrido com o desastre natural.
De acordo com o deputado, a Receita Federal não vai encontrar dificuldade em selecionar os contribuintes que foram atingidos pelos desastres meteorológicos, pois o Estado ao decretar situação de calamidade pública enumera os municípios atingidos, cuja lista é atualizada e fica disponibilizada para consulta pública em seu Diário Oficial.
Tramitação
Depois de ser apresentado, o PL foi encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados onde aguarda para que comissões seja encaminhado.
Texto: Ascom deputado federal Fred Linhares
Foto: Douglas Gomes
