Proposta busca facilitar a compra de transportes elétricos para pessoas que trabalham com entregas por aplicativos
Publicado em 19/9/2023 - 12:22
Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2227/22, que autoriza a União encaminhar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir as taxas de juros em financiamentos para compras de veículos elétricos ou bicicletas para entregadores por aplicativos. A proposta foi aprovada em forma de substitutivo do relator, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que deu parecer favorável a matéria e de autoria do ex-deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF).
Em seu parecer, o parlamentar mudou um trecho do texto original que visava apenas os trabalhadores para serem beneficiados pelo projeto. Agora, o texto teve o alcance ampliado com a inclusão de empresas de logística e cooperativas. “Cada vez mais a alternativa de veículos elétricos ou bicicletas é apontada como uma das soluções relevantes para o equacionamento dos problemas ambientais, especialmente nas grandes cidades. Não cabe restringir essa opção aos entregadores por aplicativo”, comentou Coutinho.
Também foi definido que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá ajuda de instituições bancárias para a definição das regras dos financiamentos que serão operados pelo BNDES, que poderão cobrir até 100% do valor de motocicletas, motonetas, patinetes, além de outros veículos de duas rodas que usem energia elétrica e que sejam usados em entregas e bicicletas comuns.
Análise
O projeto segue para debate nas comissões de Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara de forma conclusiva.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
