Proposta modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em 11/5/2023 - 09:03
Atualizado em 15/5/2023 - 09:38
Brasília (DF) – Os editais de concursos públicos de professores efetivos e temporários terão que conter obrigatoriamente a exigência de conhecimentos técnicos do candidato sobre o Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes. O projeto de lei (2425/23) de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para estabelecer esta obrigatoriedade.
“Com isso, teremos a garantia de que o professor já iniciará sua vida profissional dotado do arcabouço teórico necessário para melhor lidar com as crianças e adolescentes diagnosticados com TGD”, explicou Milton Vieira.
A medida busca atender também uma exigência contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Texto: Ascom deputado Milton Vieira
Foto: cedida
