Proposta será analisada na Câmara
Publicado em 12/12/2023 - 11:39
Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) propôs o Projeto de Lei 5958/23, que assegura à vítima de violência doméstica e familiar o direito a 70% do patrimônio acumulado pelo casal, independentemente do regime de bens adotado durante o casamento ou união estável, em situações de divórcio.
Para o parlamentar, protocolar essa proposta no dia do seu aniversário é uma forma de reafirmar a sua contribuição para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.
“Embora hoje seja uma data significativa para mim, neste exato momento em que compartilho estas palavras, 14 mulheres podem estar sofrendo violência, conforme revelam os dados da pesquisa conduzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Reconhecemos que a vulnerabilidade física, social e financeira enfrentada por algumas mulheres torna crucial a imposição de penas que tenham um impacto real na vida do agressor, de modo a fazê-lo reconsiderar antes de cometer qualquer forma de violência”, destaca.
Marinho reforçou que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.
“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, afirma.
Texto: Ascom Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
