Iniciativa tem como objetivo ajudar os donos a lidarem com os custos elevados dos tratamentos veterinários
Publicado em 23/2/2024 - 08:53
Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou uma proposta com o objetivo de permitir a dedução das despesas com saúde dos animais de estimação na declaração do Imposto de Renda da pessoa física. O Projeto de Lei 387/2024 altera a Lei 9.250/95, da legislação do imposto de renda das pessoas físicas, e busca oficializar o valor dos pets para a saúde e bem-estar das pessoas, além de ajudar os donos a lidarem com os custos elevados dos tratamentos veterinários.
Pelo texto, nos últimos anos houve um aumento considerável nos gastos relacionados aos tratamentos veterinários, devido à crescente preocupação com a saúde dos animais de estimação. O deputado destaca que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde e ao lazer de todos os brasileiros, e que esse direito também deve ser estendido aos animais.
“A proposta permite que os contribuintes deduzam do valor a ser pago ao governo os gastos com consultas, exames e outros serviços médicos destinados ao tratamento de seus pets. Além disso, a medida busca conscientizar sobre a importância da saúde animal e incentiva a busca por cuidados adequados”, destacou o parlamentar, que também é presidente estadual do Republicanos Bahia.
Para ele, os animais de estimação têm ocupado um espaço cada vez mais relevante nas famílias brasileiras. “Com a crescente preocupação com a saúde e o bem-estar dos pets, essa iniciativa pode trazer benefícios tanto para os donos quanto para os próprios animais”, afirmou.
Tramitação
Após ser protocolada, a proposta ainda precisa passar por análises e discussões no âmbito legislativo. Caso seja aprovada, a norma trará uma mudança significativa na maneira como os gastos com a saúde dos animais de estimação são tratados no país, reconhecendo sua importância e facilitando o acesso aos cuidados necessários.
Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
