Proposta visa diminuir o crescente aumento de golpes virtuais
Publicado em 9/10/2023 - 12:09
Atualizado em 15/12/2023 - 10:34
Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou um projeto com o objetivo de estabelecer uma responsabilidade solidária dos sites de comércio eletrônico que operam como intermediários na venda de produtos de terceiros. A ideia é que essas plataformas sejam legalmente responsáveis em casos de não entrega do produto ou outros possíveis prejuízos que o consumidor possa enfrentar ao realizar uma compra.
De acordo com o deputado, diversos sites comercializam produtos de terceiros, mas a responsabilidade pela entrega recai apenas sobre o vendedor anunciante. Esse cenario é comum em marketplaces, onde diversos vendedores oferecem produtos em um único espaço virtual, direcionado para alcançar o maior número de consumidores possíveis e realizar a venda.
Um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores nesse tipo de comércio ocorre quando a entrega dos produtos ou serviços adquiridos não é realizada conforme o esperado. Atualmente, a legislação não aborda de maneira específica essa relação triangular entre anunciante, intermediário e consumidor.
Diante do aumento crescente de golpes virtuais, o deputado enfatiza a importância de que as plataformas de intermediação entre vendedores e consumidores assumam responsabilidade em casos de falhas na prestação de serviços. “Se um anunciante tem algo a vender, é dever da plataforma garantir a segurança tanto para quem vende quanto para quem compra. A proposta busca, de forma mais precisa, regulamentar essa situação”, ressaltou o deputado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes
