Márcio Marinho propõe criação de delegacia nacional eletrônica de proteção animal

Medida visa dar celeridade na apuração das infrações praticadas contra o meio ambiente, maus-tratos e crueldade contra animais

Publicado em 04/11/2021 - 14:40

Brasília (DF) – Em busca de ações que viabilizem a proteção animal e repressão aos ilícitos ambientais, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Justiça e Segurança Pública, por meio da Indicação 1214/2021, a implementação da delegacia eletrônica de proteção animal em instância nacional.

De acordo com o texto, a medida contribuirá para maior celeridade e eficiência na apuração das infrações praticadas contra o meio ambiente, como os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais, bem como outros atos lesivos à fauna e à flora.

“Apesar da iniciativa já ser uma realidade em vários estados do país, entendo que a implementação em instância nacional especializada garantirá mais segurança e praticidade na comunicação de ocorrências”, afirma o parlamentar.

Ele destaca ainda que a denúncia por infração pode ser realizada por qualquer pessoa através do portal eletrônico. “Tenho certeza que minha solicitação será atendida pelo Poder Executivo, dada a relevância da implantação desse órgão”.

Dos crimes

Várias condutas podem caracterizar crimes contra animais, tais como: abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene; não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária, dentre outros.

Texto e foto: Ascom – deputado Márcio Marinho

 

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