Medida visa dar celeridade na apuração das infrações praticadas contra o meio ambiente, maus-tratos e crueldade contra animais
Publicado em 4/11/2021 - 14:40
Brasília (DF) – Em busca de ações que viabilizem a proteção animal e repressão aos ilícitos ambientais, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Justiça e Segurança Pública, por meio da Indicação 1214/2021, a implementação da delegacia eletrônica de proteção animal em instância nacional.
De acordo com o texto, a medida contribuirá para maior celeridade e eficiência na apuração das infrações praticadas contra o meio ambiente, como os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais, bem como outros atos lesivos à fauna e à flora.
“Apesar da iniciativa já ser uma realidade em vários estados do país, entendo que a implementação em instância nacional especializada garantirá mais segurança e praticidade na comunicação de ocorrências”, afirma o parlamentar.
Ele destaca ainda que a denúncia por infração pode ser realizada por qualquer pessoa através do portal eletrônico. “Tenho certeza que minha solicitação será atendida pelo Poder Executivo, dada a relevância da implantação desse órgão”.
Dos crimes
Várias condutas podem caracterizar crimes contra animais, tais como: abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene; não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária, dentre outros.
Texto e foto: Ascom – deputado Márcio Marinho
