Atualmente, o direito ao benefício é limitado a famílias que possuem renda inferior ao salário mínimo
Publicado em 27/4/2023 - 11:21
Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, o Projeto de Lei 2084/2023, que altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.
A proposta apresentada pelo parlamentar, dispensa a obrigatoriedade da comprovação de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos casos em que for comprovada a necessidade, do requisito de cálculo da renda previsto na lei da organização da Assistência Social.
Hoje, a legislação prevê que para o recebimento do (BPC), é necessário que a renda familiar seja de pelo menos ¼ do salário mínimo.
“O que eu quero é garantir a qualidade de vida para a pessoa com transtorno espectro autista e trazer uma tranquilidade maior aos pais, já que os custos com o tratamento, medicamento, locomoção dentre outros são altos, precisamos ter uma atenção diferenciadas nesses casos”, destacou o parlamentar.
Texto: Ascom deputado Julio Cesar
Foto: Douglas Gomes
