Projeto concede desconto em tarifa de energia no estado de RR

Parlamentar quer evitar possíveis prejuízos causados com o fornecimento de energia elétrica da Venezuela

Publicado em 21/9/2023 - 14:37 Atualizado em 26/9/2023 - 15:22

Brasília (DF) – O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou, o Projeto de Lei 4.588/2023, que concede desconto de 15% nas tarifas aplicáveis às unidades consumidoras situadas em estados que importem energia elétrica. Caso do estado de Roraima, único estado brasileiro não ligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para que moradores da capital, Boa Vista, e cidades próximas tenham forneciemtento de energia, eles dependem de usinas termelétricas movidas a óleo diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

A intenção do deputado é acrescentar um dispositivo na Lei nº 10.438, de 2002, e evitar possíveis prejuízos causados pela baixa qualidade dos serviços prestados em fornecimento de energia por países vizinhos, a exemplo do que ocorreu em Roraima na década passada, com o contrato de fornecimento de energia junto a Venezuela, válido no período de 2001 a 2019. O acordo custava todos os meses aso cofres do governo brasileiro, aproximadamente R$ 20 milhões mensais, quase R$ 250 milhões por ano.

“Para nossa surpresa, o Governo Federal, já anunciou o protocolo de intenções de retomada deste contrato com a Venezuela como forma de suprir parte da necessidade energética do nosso estado. O que queremos com esse projeto de lei é reparar e evitar danos e o mecanismo é o desconto direto na tarifa de energia”, explicou o parlamentar.

Stélio Dener lembrou que no auge da crise econômica da Venezuela, entre 2015 e 2019, o Ministério de Minas e Energia registrou 209 apagões em Roraima, e que vários foram os transtornos causados aos consumidores e à população roraimense.

O deputado ressaltou que mesmo que as obras do Linhão de Tucuruí sejam concluídas em 2026, conectando Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não será garantia de condições suficientes para suprir toda a necessidade energética, já que o estado continuará dependendo de outras fontes de abastecimento, entre elas, a energia elétrica vinda da Venezuela. “Queremos uma reparação por essa injustiça com os consumidores de energia no nosso Estado. É inaceitável que Roraima ainda enfrente esse cenário nos dias atuais e esbarre nessas questões que inviabilizam seu desenvolvimento em todas suas vertentes. O acesso a energia elétrica impacta diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento e fortalecimento de qualquer localidade”, finalizou.