Matéria aprovada foi um substituitivo do relator, Defensor Stelio Dener
Publicado em 9/8/2023 - 13:57
Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça (08), o Projeto de Lei nº 7.836/2014, de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Segundo o texto, essa gratificação será devida se a substituição ocorrer por período superior a três dias úteis, paga proporcionalmente ao número de dias, considerando-se um terço do subsídio do defensor designado para a substituição. Os efeitos financeiros da futura lei valerão a partir de regulamento editado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, que terá 60 dias para regulamentar, contados da publicação.
Trata-se de uma matéria importante para a atuação da DPU em âmbito nacional, promovendo a capacidade de atuação e interiorização e o acesso das pessoas mais vulneráveis aos serviços e atividades que a DPU oferta. “Este projeto não é para as defensoras e os defensores públicos, não é para a Defensoria Pública, é para o povo brasileiro, para as pessoas mais carentes que precisam do defensor público nos municípios e nas circunscrições do Poder Judiciário federal e estadual”, ressaltou o parlamentar roraimense.
Stélio Dener destacou ainda, que o texto traz a possibilidade de Defensores Públicos acumularem suas atividades na DPU com aquelas decorrentes de novos ofícios que venha a atender, com intuito de ampliação do acesso à Justiça por meio da interiorização da DPU. Em seu relatório, o deputado apresentou claramente também que a medida não vai impactar no orçamento da União, visto que todas as previsões já foram garantidas em dispositivos da Lei Orçamentária vigente, sendo compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o republicano comemorou a aprovação da proposta. “Desde que cheguei em Brasília como deputado federal, representando Roraima e a Defensoria Pública, como defensor de carreira que sou, priorizei matérias importantes, entre elas este Projeto de Lei, que estava parado há quase 10 anos na Câmara. Em 6 meses, com apoio do líder do nosso partido (Hugo Motta-PB) e da presidência da Casa, conseguimos pautar essa importante matéria e aprovar com apoio de quase a maioria dos partidos essa iniciativa que trará benefícios para toda a população”, finalizou o Defensor Stélio Dener.
Após a aprovação na Câmara, o PL segue para análise no Senado.
Texto: Ascom deputado federal Defensor Stélio Dener
Foto: Douglas Gomes
