Aprovada permissão a professores acumularem outras funções

Projeto foi relatado pela deputada federal Maria Rosas

Publicado em 14/3/2024 - 13:02

Brasília (DF) – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza que professores acumulem o cargo de professor e outra função de qualquer natureza de forma remunerada (PEC 169/19), aprovou o relatório que deu parecer favorável a PEC, da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP). A matéria segue para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

De acordo com a Constituição Federal, é proibido que servidores acumulem mais de um cargo no serviço público. Mas algumas exceções são aceitas a categoria, por exemplo: professores tenham mais de dois cargos em escolas diferentes; e que possam ter um outro emprego público, desde que seja técnico ou científico.

Pelo texto, a PEC retira essa restrição colocada e permite que os professores acumulem outro cargo de natureza qualquer. Além disso, a proposta também dá liberdade de escolha ao profissional e afasta possíveis privilégios dados pelos cargos. “Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a parlamentar.

Pelas redes sociais, Maria Rosas agradeceu a aprovação da PEC. “A aprovação da PEC vai de encontro a uma pesquisa da Câmara dos Deputados, onde 97% das pessoas aprovaram a iniciativa, isso só reforça meu comprometimento com os direitos dos professores. Agradeco aos meus colegas de comissão pela aprovação”, concluiu.

Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes