Comissão aprova projeto que torna opcional pagamento de couvert artístico

De autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), projeto foi aprovado na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara

Publicado em 29/08/2019 - 00:00

Brasília (DF) – A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7931/2017, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), que dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

De acordo com o texto, bares e restaurantes disponibilizam aos seus clientes músicas ou outro tipo de atividade artística de entretenimento e, na maioria dos casos, cobram o chamado “couvert artístico”. “Essa cobrança acaba desagradando alguns consumidores, que se veem obrigados a pagarem por um serviço que não solicitaram ou sequer aprovaram”, ressalta o parlamentar.

Márcio Marinho defende que o consumidor deve ter o poder de escolha. “Muitos estabelecimentos impõem o pagamento. Julgamos que isso deve ser sugerido e não imposto, como é atualmente”, afirma.

O projeto prevê ainda que uma cópia do contrato firmado entre o estabelecimento e o músico seja colocado na porta de entrada do local, assegurando todas as informações referentes à cobrança da taxa e comprovando que o valor cobrado será destinado totalmente ao artista.

Tramitação

Agora, a proposta segue para as Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes

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