Medida valerá apenas para os casos confirmados de cobrança indevida
Publicado em 30/3/2023 - 13:42
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) anunciou que irá apresentar um projeto de lei para proibir a cobrança da tarifa de tratamento de esgoto quando não houver a referida prestação de serviços aos consumidores. Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (29), ele esclareceu que a medida valerá apenas para os casos confirmados de cobrança indevida pelas concessionárias dos serviços de saneamento básico.
“Quando for comprovado que as cidades que não estão oferecendo o efetivo tratamento dos esgotos, as empresas serão obrigadas a retirar o valor desse serviço da tarifa cobrada na conta de fornecimento de água. O que a gente vai fazer aqui é reduzir a sua conta de água, o que é mais que justo. Estou protocolando este projeto e conto com o apoio de todos os senadores”, disse.
Texto: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
