Objetivo do projeto é facilitar a locomoção de pessoas com deficiência visual
Publicado em 10/4/2016 - 00:00
Salvador (BA) – A Assembleia Legislativa da Bahia analisa o Projeto de Lei nº 21.799/2016, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), que obriga a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus nas estações rodoviárias do Estado e de mapa tátil informando o roteiro da viagem.
O objetivo, segundo o republicano, é orientar os portadores de deficiência visual e facilitar a locomoção dessas pessoas nas estações rodoviárias. “Medida semelhante já foi apresentada no Estado do Rio de Janeiro. As placas escritas em braille deverão atender aos requisitos dispostos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, comenta Nóbrega.
Em caso de descumprimento, o infrator pagará multa no valor de R$ 5 mil, que será revertida para o Instituto de Cegos na Bahia – uma instituição sem fins lucrativos que oferece vários serviços gratuitamente para portadores de deficiência visual.
Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2013), revela que a deficiência visual é o tipo de limitação que mais atinge os brasileiros, representando cerca de 3,6 %. A região Nordeste do país, segundo a instituição, foi a única que registrou índice de pessoas com deficiência visual superior à média nacional, com 20,8%. Ainda de acordo com o levantamento, 6,6% dessas pessoas fazem uso de algum recurso, como bengala e cão-guia, para auxiliá-las na locomoção.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
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