Proposta obriga usuário de táxi a apresentar a sua identificação ao embarcar no veículo no horário compreendido entre as 18h e as 7h. Já o taxista manterá em local visível a sua identificação
Publicado em 22/11/2016 - 00:00
João Pessoa (PB) – Para aumentar a segurança de passageiros e taxistas, tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de lei que obriga o usuário de táxi a apresentar a sua identificação ao embarcar no veículo no horário compreendido entre as 18h e as 7h. Já o taxista manterá em local visível a sua identificação. A propositura é do deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB).
O parlamentar explicou que com essa medida garantirá mais segurança e inibirá ações criminosas, pois o taxista poderá informar à central de radiotáxi o destino e a identificação do usuário ou anotar essas informações em livro próprio no ponto de táxi, quando houver. “O usuário de táxi poderá informar o seu destino e a identificação do taxista a quem lhe interessar, por meio de telefonema, aplicativo digital, mensagem de texto ou da forma que melhor atender a sua necessidade”, contou.
Jutay lembrou que segundo o artigo 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988 a segurança pública é dever do Estado e Responsabilidade de todos os cidadãos. “Devemos adotar uma nova mentalidade de se fazer segurança pública, dando a comunidade instrumentos capazes de lhe atribuir autonomia para participar do processo de segurança pública, pois a segurança das pessoas depende da integração e participação social”, defendeu.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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