Mecias de Jesus quer redução de imposto em medicamentos para diabetes e hipertensão

Mecias de Jesus quer redução de imposto em medicamentos para diabetes e hipertensão

Proposta do parlamentar reduz de 17% para 10% o ICMS de medicamentos para diabetes e hipertensão no estado de Roraima

Boa Vista (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima analisa projeto de lei do deputado estadual Mecias de Jesus (PRB-RR) que defende a redução de 17% para 10% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em medicamentos voltados ao tratamento de diabetes e hipertensão.

Segundo o parlamentar, a função do ICMS é fiscal, por tributar negócios jurídicos, predominantemente de compra e venda.

“A alíquota será reduzida para produtos básicos, como forma de facilitar o acesso da população menos abastada a produtos essenciais”, afirma Mecias na proposta.

De acordo com o texto, como a alíquota do ICMS deve ser em face da essencialidade do produto, deve garantir que a alíquota aumente ou diminua de acordo com a natureza do produto, observando se estes são supérfluos ou essenciais.

“Assim, os bens vitais devem ser selecionados para receber alíquotas mais brandas, como é o caso das medicações específicas acrescidas por este dispositivo que são as voltadas ao tratamento de diabetes e hipertensão”, explica o parlamentar.

Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado estadual Mecias de Jesus
Foto: Cedida

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