Proposta do parlamentar reduz de 17% para 10% o ICMS de medicamentos para diabetes e hipertensão no estado de Roraima
Publicado em 27/10/2017 - 00:00
Boa Vista (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima analisa projeto de lei do deputado estadual Mecias de Jesus (PRB-RR) que defende a redução de 17% para 10% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em medicamentos voltados ao tratamento de diabetes e hipertensão.
Segundo o parlamentar, a função do ICMS é fiscal, por tributar negócios jurídicos, predominantemente de compra e venda.
“A alíquota será reduzida para produtos básicos, como forma de facilitar o acesso da população menos abastada a produtos essenciais”, afirma Mecias na proposta.
De acordo com o texto, como a alíquota do ICMS deve ser em face da essencialidade do produto, deve garantir que a alíquota aumente ou diminua de acordo com a natureza do produto, observando se estes são supérfluos ou essenciais.
“Assim, os bens vitais devem ser selecionados para receber alíquotas mais brandas, como é o caso das medicações específicas acrescidas por este dispositivo que são as voltadas ao tratamento de diabetes e hipertensão”, explica o parlamentar.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – deputado estadual Mecias de Jesus
Foto: Cedida
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
