Hélio Costa contesta projeto que obriga câmeras em viaturas policiais

Hélio Costa contesta projeto que obriga câmeras em viaturas policiais

Deputado destaca que com as câmeras em viaturas, os policiais não conseguirão ficar à vontade e deverão atuar como se tivessem num big brother 

Brasília (DF) – O deputado federal Hélio Costa (Republicanos-SC) entende que instalar câmeras no interior das viaturas policiais poderá tirar a privacidade dos profissionais que atuam nas operações do dia a dia. Durante reunião deliberativa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o parlamentar defendeu um debate mais amplo sobre o projeto que tramita na Câmara. “A matéria é complexa, afinal, o policial não conseguirá ficar à vontade. Ele vai ter que atuar como se tivesse num big brother? É preciso discutir melhor esse projeto”, disse.

O Projeto de Lei nº 4223/2019 estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional. Na prática, os dados seriam armazenados em um equipamento tipo “caixa preta”, instalado no próprio veículo.

O texto proíbe explicitamente que as imagens gravadas sejam divulgadas. O material, que ficará armazenado por pelo menos 120 dias, somente poderá ser fornecido às autoridades após a instauração do procedimento investigatório. Haverá possibilidade de punição para quem utilizar de forma irregular as imagens e sons armazenados pelas câmeras, ou descartá-los antes do prazo.

Na justificativa da matéria consta: “o objetivo do projeto é aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais”. Outro trecho da matéria que foi amplamente questionado pelos membros da comissão é o monitoramento de viaturas por meio de áudio.

Conforme a proposta, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão possuir resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom”, opção de impressão e sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local.

Um requerimento foi aprovado para que sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em data a ser agendada, os representantes das instituições: Adepol, Fendepol, Feneme, Cobracol, Anaspra e Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Texto: Andreza Oliveira / Ascom – deputado federal Hélio Costa
Foto: Douglas Gomes

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