Republicano afirmou que o Código de Defesa do Consumidor tem equilibrado a relação das empresas com os clientes no Brasil.
Publicado em 11/9/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos nesta sexta-feira (11), foi lembrado em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (09) .
O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da afirmou que a legislação traz um equilíbrio na relação de consumo, onde o consumidor é a parte mais fraca. “Antes da criação do CDC, o consumidor brasileiro não tinha a quem recorrer para ter seus direitos reparados com a má prestação de serviços, produtos com defeitos, propagandas enganosas, produtos que colocam sua saúde em risco, cobranças indevidas e ficava totalmente exposto diante de uma infinidade de problemas”, afirmou Marinho.
O parlamentar republicano lembra que o advento do Código de Defesa do Consumidor foi fruto de determinação constitucional que buscou preencher uma lacuna legislativa existente no Direito, onde as relações comerciais eram tratadas de forma obsoleta. “Várias entidades ainda tentam escapar de sua área de atuação para evitar a legislação, que mudou os hábitos do brasileiro”, explicou o parlamentar do PRB.
Texto: Ascom / Deputado Federal Márcio Marinho
Edição: Maurizan Cruz / Liderança do PRB na Câmara
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