Republicano apresentou proposta que prevê os mesmos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais.
Publicado em 18/10/2014 - 00:00
Salvador (BA) – Conselheiros Tutelares de todo o país poderão ter os mesmos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais. É o que prevê o Projeto de Lei nº 8009/14, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (BA), em tramitação na Câmara.
No texto do documento o parlamentar explica que os conselheiros tutelares exercem relevante serviço público e tem suas atribuições previstas em lei. “São inúmeras as medidas que esses profissionais adotam para garantir diuturnamente que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados, entretanto esses profissionais não têm tido o reconhecimento merecido”, afirmou Marinho.
O republicano ressaltou que a categoria obteve alguns avanços e que alguns direitos foram assegurados tais como cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal, licença maternidade e paternidade além de gratificação natalina, mas acredita que ainda há muito a fazer.
“Apenas o reconhecimento desses direitos não é o suficiente pois os conselheiros são servidores públicos e devem receber o mesmo tratamento aplicado aos demais servidores”, assegura Marinho. O parlamentar destaca que tal medida reconhece e beneficia os conselheiros tutelares valorizando o serviço prestado e fazendo justiça a esses profissionais.
Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
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