Artigo escrito por Virginia Souza, especialista em Direito Eleitoral, Civil e Processual Civil do Mulheres
De acordo com a proposta de Milton Vieira, a pena de reclusão para esses tipos
Com relatoria da deputada Aline Gurgel, lei retira a suspensão da autoridade parental das medidas
São alterações no Código Penal e no regime de concessão de serviços públicos, além de
Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que
Projeto segue para votação no Senado Federal
Iniciativa é de autoria do deputado Lafayette de Andrada
Autor da proposta, Milton Vieira comemorou a aprovação e pediu celeridade na votação pelo Plenário
Conforme proposta de autoria do deputado Luizão Goulart, pena passará a ser detenção de dois
Segundo o texto aprovado na Câmara, estão previstas, entre outras, penas para crimes de interrupção
