Condenados pela Lei Maria da Penha não poderão ser nomeados

Lei Maria da Penha: condenados não poderão ser nomeados em Campina Grande

Projeto do vereador Marinaldo Cardoso (PRB) proíbe a nomeação de condenados para cargos em comissão na administração pública do município

Publicado em 10/06/2019 - 00:00

Campina Grande (PB) – A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, no dia 31 de maio, projeto de lei do vereador Marinaldo Cardoso (PRB) que proíbe a contratação, em cargos de comissão, de condenados pela Justiça por atos previstos na Lei Maria da Penha.

Pelo projeto, a proibição valerá para os servidores com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena. O republicano apoia seu projeto em dados oficiais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apontam o crescimento da violência doméstica no Brasil.

Segundo os dados, de janeiro a julho do ano passado, por exemplo, foram registrados 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios no país pelo serviço Ligue 180. Dos 79.661 relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica.

“A proposição visa buscar a conscientização da defesa do gênero feminino em nossa sociedade. No Brasil, ainda persiste uma cultura sexista a qual resulta numa tentativa sistemática de submissão da mulher no âmbito de nossa coletividade”, explicou Marinaldo na proposta.

Ainda de acordo com o parlamentar, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, é contabilizado um número muito considerável de assassinatos de mulheres.

“Dessa forma, queremos criar mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte de seus autores”, defendeu Marinaldo Cardoso.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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