O PNE e o descumprimento das metas para 2024

Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)

Publicado em 20/9/2023 - 11:00

“O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família” (Art. 205. da Constituição Brasileira).

Pandemia, cortes no orçamento e falta de priorização. Esses são alguns dos motivos para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecidas em 2014, não sejam alcançadas em junho de 2024, prazo final.

O Plano Nacional de Educação tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, com atenção para a Educação Inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. Ele determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014.

Segundo o balanço da organização Campanha Nacional pelo Direito à Educação, das 20 metas definidas, apenas quatro têm chance de serem concluídas, ou seja, quase 90% dos dispositivos das metas não devem ser atingidos até o final de vigência do PNE.

São elas: universalização do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; oferta da Educação Integral na educação básica; erradicação do analfabetismo; valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica; acesso ao Ensino Superior; e ampliação do investimento público à educação pública. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), mais da metade dos alunos que estão no segundo ano do ensino fundamental não estão alfabetizados, sendo a situação ainda mais prejudicada na pandemia.

Estão mais avançadas as propostas ligadas à educação profissional no ensino médio, ampliação de mestres e doutores no ensino superior e a formação de professores em pós-graduação.

O relatório da Unesco de 2022 reafirma que a educação é o principal caminho para enfrentar essas desigualdades enraizadas e o nosso mandato que é pró-educação vai estar na linha de frente, participando e cobrando mais políticas públicas eficazes para a educação no Brasil progredir e atingir a todos, de ponta a ponta.

Nesses anos de mandato, tenho criado leis em prol da educação, como o PL 3135/2021, dispõe sobre a criação de Universidade Federal com sede no município de Osasco; o PL 3101/2021, que assegura a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciam recursos públicos; o PL 3203/2019, que assegura o direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional; e a PEC 36/2019, que dá prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.

Como professora de formação, vejo o descumprimento das metas como um grande retrocesso nos últimos anos, constatando que somos um país que não valoriza a educação e que nos últimos 10 anos não foram cumpridas metas básicas como as de inclusão de crianças e pessoas com deficiência. Segundo o IBGE, quase 70% da população com deficiência no Brasil possui no máximo, o ensino fundamental incompleto, e a grande defasagem do programa de Ensino de Jovens e Adultos Integrado, que ao meu ver é o mais prejudicado, alcançando somente 2,8 % da sua meta, já que 11,1% dos brasileiros acima de 40 anos são analfabetos (Pnad).

Veja as metas e o que já foi cumprido:

Todas as crianças de 4 e 5 anos na escola até 2016 – Proposta 100% – Atingida 81,4%;
Crianças de 0 a 3 anos na creche – Proposta 50% – Atingida 23,2%;
Garantir que alunos concluam o fundamental na idade certa – Proposta 95% – Atingida 82,9%;
Todos alunos de 15 a 17 anos na escola até 2016 – Proposta 100% – Atingida 94,4%;
Aumentar a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que estão no ensino médio – Proposta 85% – Atingida 76,7%;
Universalizar o acesso de crianças de 4 a 17 anos com deficiência – Proposta 100% – Atingida 93,6%;
Alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do fundamental – Proposta 100% – Atingida 78,3%;
Oferta de ensino integral nas escolas públicas para 25% dos matriculados – Proposta 50% – Atingida 27%;
Aumentar taxa de alfabetização das pessoas com mais de 15 anos – Proposta 100% – Atingida 94,4%;
Oferecer matrículas da EJA integrada à educação profissional – Proposta 25% – Atingida 2,8%;
Aumentar a taxa bruta de matrícula na educação superior – Proposta 50% – Atingida 38,5%;
Ampliar a proporção de mestres e doutores no ensino superior – Proposta 75% – Atingida 83,5%;