Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 8/9/2023 - 09:00
Como professora de formação e deputada federal que apoia a pauta, não poderia deixar de falar e expressar minha alegria sobre a Lei nº 14.640 que institui a Criação do Programa Escola em Tempo Integral. O texto pretende investir R$ 4 bilhões, para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023 e assim alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
A política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o PNE estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.
Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.
A Lei é válida, necessária, é sim um avanço, mas vai além da ampliação de vagas e matrículas. Com o aumento dessa demanda, o Governo Federal precisa garantir profissionais qualificados e educação de qualidade. Atualmente, os alunos ficam na escola por até 4 horas, e o texto da nova lei, diz que os alunos passarão a ficar por três ou mais horas em ambiente escolar, ou seja, uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias. Assim, acredito que os recursos precisam garantir mais professores, gestores, infraestrutura, mais inclusão e acessibilidade com atividades, profissionais e ensino inclusivo, mais alimentação qualificada, mais segurança e principalmente, qualidade na educação, integrando arte, cultura, esporte e, no caso dos nossos jovens, cursos técnicos de qualificação, com mais recursos intraescolar para manter a grande demanda.
Segundo avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, já que 57% das escolas públicas brasileiras são inapropriadas como local de estudo, como janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas, segundo o TCU. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.
Na pesquisa, 89% dos colégios vistoriados não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o cumprimento de regras de combate a incêndios. O levantamento mostrou ainda que 86% das escolas não tinham hidrantes; 44% não tinham extintores; e 28% estavam com extintores fora da validade; 63% das escolas sem bibliotecas; 63% sem sala de leitura; e 88% sem laboratório ou sala de informática. Na área de segurança, 57% dos colégios não tinham nenhuma câmera de monitoramento; 45% estavam sem vigilância particular ou ronda escolar; e 87% não tinham botão de pânico ou equipamento equivalente.
Os fiscais encontraram em 53% das escolas visitadas problemas na entrada do prédio. Entre elas, 17% tinham muro ou paredes com buracos que permitem o acesso de estranhos; 8% tinham portão vandalizado ou danificado; e 10% tinham controle de portaria inadequado, sendo inadmissível que lugares com tamanha circulação de pessoas, crianças, em sua maioria, não atendam a critérios básicos de segurança.
Esses estudantes vão ficar mais três horas nas escolas, as unidades e gestores precisam estar qualificados e aptos para essa mudança e na minha visão, falta base sólida para sustentar esses programas.
Enfim, só para conhecimento, na Europa, por exemplo, e nos países asiáticos, não existem escolas com tempo parcial. Coreia do Sul, Cingapura, Inglaterra e Alemanha são algumas das melhores redes educacionais do mundo. Na Alemanha, a educação é obrigatória em tempo integral para alunos dos seis aos 15 anos. Concordo, como profissional de educação, que o ensino em tempo integral, é sem dúvida uma das principais estratégias para melhoria da educação, mas precisa ser reavaliado se a estrutura que temos vai viabilizar essa transformação.
Reafirmo meu compromisso com a educação e contem comigo para acelerar essa mudança. Vamos juntos trazer a melhor educação do Brasil para todos!
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Foto: cedida
