Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 16/6/2023 - 18:00
Atualizado em 18/6/2023 - 12:52
Terminaram hoje (16), as inscrições para a edição 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. As provas deste ano acontecem nos dias 5 e 12 de novembro. O exame concede bolsas de estudo para estudantes de baixa renda em instituições públicas e particulares.
E como professora de formação e parlamentar, que defende a educação de qualidade para todos, falo aqui sobre a importância do ENEM, uma das principais formas de ingresso ao ensino superior, se não a principal. Desde sua criação, em 1998, o exame passou por diversas mudanças para se tornar mais igualitário, acessível, inclusivo e garantir que todos pudessem ter acesso. Do ano 2000 para cá, foram implementados prova em braile, prova ampliada, auxílio para leitura e transcrição, além de tradutor e intérprete em Língua Brasileira de Sinais, desde 2013, o Instituto também publica os editais do Enem em Libras. Em 2022, o ENEM recebeu cerca de 35.974 de inscrição com atendimento especializado.
O Enem proporciona inclusão, acessibilidade e igualdade aos participantes, para que possam ter as mesmas condições de realizar a prova. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serão disponibilizadas acessibilidades para pessoas: Surdocegas, cegas, surdas, com baixa visão, visão monocular e com deficiência auditiva; com autismo, deficiência intelectual, discalculia, dislexia e com déficit de atenção que poderão contar com uma hora adicional de prova; pessoas com deficiências físicas; idosas, gestantes ou lactantes; estudantes de classe hospitalar e outros casos de deficiência ou condição específica, se comprovados, ampliando assim, a quantidade de tipos de pessoas com algum tipo de acessibilidade e viabilizando ainda mais a prova para todas as pessoas.
As iniciativas assertivas incluem leitura labial, mesas maiores para pessoas que usam cadeiras de rodas, auxílio para leitura, máquina de escrever em braile e lupa, apoio para pernas e pé, auxílio para transcrição, leitor de tela intérprete, prova em braile, prova superampliada, tempo adicional, videoprova em libras, auxílio para leitura e até mesmo auxílio para lactantes. Atualmente, são disponibilizados ao menos 16 recursos, direcionados para pessoas com e sem deficiência. Os recursos podem ser solicitados até sete recursos de uma só vez durante a prova.
Outra alteração foi no cartão de resposta da prova. Atualmente, o documento é impresso em fonte tamanho 12, mas para candidatos com deficiência visual, o cartão é impresso com fonte tamanho 18 e a folha de redação também terá uma versão ampliada. O edital faz parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep. O objetivo é possibilitar maior autonomia no momento da transcrição das respostas e redação para a folha que será utilizada para a correção.
A solicitação de um ou mais recursos de acessibilidade para as provas do Enem deve ser feita durante a inscrição do participante com documento comprobatório da condição que alega ter.
Em alinhamento com a Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, o Enem em Libras é direcionado às pessoas surdas que têm a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua. Nesse caso, é possível conferir editais, provas, cartilhas, campanhas e demais materiais do exame em Libras, inclusive, videoprovas para estudo.
Como mandatária e ativista da educação e PCD sigo na luta ativamente e arduamente pela educação para todos e vejo o avanço do ENEM quando falamos de acessibilidade e inclusão. Ainda temos muito que avançar na área da educação inclusiva e na acessibilidade para garantir a inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência e transtorno, mas estamos no caminho. Tenho a certeza que com essas mudanças, palavras que usei nesse texto com bastante frequência, vamos chegar perto, num futuro bem próximo, com a presença de mais pessoas com deficiência ocupando mais espaços nas universidades.
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Foto: Douglas Gomes
