Republicano apresentou projeto no qual propõe que a fiscalização das inspeções de segurança seja exercida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Publicado em 20/2/2019 - 00:00
Atualizado em 15/7/2020 - 09:00
Vitória (ES) – Com o objetivo de tornar mais rígido o controle sobre as barragens no Estado do Espírito Santo e evitar tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG), que deixou centenas de mortos, o deputado estadual Hudson Leal (PRB-ES) apresentou, nesta semana, projeto de lei no qual propõe que a fiscalização das inspeções de segurança regulares para tal atividade seja exercida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sem prejuízo de outras a cargo de órgãos federais e municipais.
“Devido a toda a interferência que essas obras causam, é dever do poder público realizar fiscalização mais intensa no que se refere aos procedimentos aos quais o empreendedor se obriga em decorrência da legislação”, argumenta o republicano no projeto.
Pela proposta, a Seama deverá fiscalizar a regularidade do relatório de inspeção de segurança regular da barragem e a confecção do extrato da inspeção, podendo solicitar aos responsáveis pelo empreendimento o envio da documentação comprobatória dos procedimentos. De acordo com o projeto, o não fornecimento das informações acarretará na confecção de auto de infração para que elas sejam apresentadas no prazo de 30 dias contados na notificação. O descumprimento da medida poderá gerar multa, além de notificação ao órgão licenciador do empreendimento para a tomada de medidas cabíveis.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Tati Beling
