Cadastro das propostas pode ser feito on-line ou por telefone
Publicado em 17/7/2023 - 08:40
Brasília (DF) – Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal. Além disso, o projeto de lei precisa ser apresentado por um parlamentar da Câmara dos Deputados ou do Senado. Para propor um projeto de lei na Câmara é necessário seguir alguns passos:
- Pesquisar sobre o tema: antes de propor uma alteração na legislação, é importante pesquisar sobre o assunto. Isso ajudará a compreender o problema e encontrar soluções mais eficazes;
- Escrever a proposta e apresentá-la a um parlamentar: você pode entregar sua proposta diretamente a um deputado ou senador ou enviá-la por meio do site da Câmara dos Deputados. A escolha do parlamentar dependerá da relação com o tema do projeto de lei;
- Após a apresentação, é importante acompanhar o andamento do projeto de lei no site da Câmara dos Deputados ou entrar em contato diretamente com o parlamentar.
Para enviar uma proposta na Câmara basta acessar este link.
Senado
O Senado já disponibiliza uma ferramenta on-line exclusiva que permite a qualquer cidadão, de forma oficial, fazer o cadastro de ideias de projetos de lei. A mesma ferramenta se encarrega de receber e contabilizar os registros.
Essa ferramenta é o Portal e-Cidadania. Nele, os próprios cidadãos escrevem suas ideias, que se tornam públicas e são avaliadas pela sociedade. Cada sugestão recebe um link específico, que costuma ser divulgado nas redes sociais pelo autor e pelos demais interessados. Essa divulgação é importante, pois atrai o apoio popular para a ideia.
Quando uma sugestão recebe 20 mil apoios (cliques) no prazo de quatro meses, ela é automaticamente enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Essa comissão temática então decide, por votação, se a ideia se tornará um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição, e passará a ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta legislativa.
O Portal e-Cidadania foi criado em 2012 e é um instrumento que estimula a democracia participativa. Ao invés de apenas votarem na eleição e depois assistirem aos seus representantes tomando as decisões, os cidadãos desempenham um papel mais ativo durante o mandato dos políticos, opinando, sugerindo e discutindo.
Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a participação popular no Congresso Nacional, o Portal e-Cidadania oferece gratuitamente oficinas e material didático para escolas e universidades.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diretrizes do Ministério da Educação que devem ser seguidas por todos os colégios do Brasil, menciona o e-Cidadania como uma ferramenta capaz de contribuir para a formação cidadã dos jovens.
Quem não tem acesso à internet pode ditar suas sugestões por telefone à Ouvidoria do Senado (0800-061-2211). Aqueles que são surdos podem enviar ao e-Cidadania um vídeo explicando as suas ideias em Libras, para que sejam traduzidas para o português.
Texto e foto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
