Prefeito e vereador: saiba quais são as funções de cada um

Você sabe qual a diferença entre prefeito e vereador? Muita gente ainda confunde e pensa que é função do vereador tapar buracos. Saiba mais

Publicado em 30/11/2020 - 08:15

Brasília (DF) – Você sabe a diferença entre o que faz um prefeito e um vereador? Ao serem eleitos, tanto o prefeito quanto o vereador de um município passam a fazer parte do poder político. Ambos trabalham pelo município em poderes distintos e têm como principal dever propiciar o bem-estar da sociedade para a cidade na qual foram eleitos. Suas respectivas atribuições estão previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e também nas respectivas leis orgânicas de cada município, que são autônomas.

O cidadão, por sua vez, tem o direito de cobrar por seus direitos, mas para isso, deve conhecer as funções e atribuições dos respectivos cargos, para então poder exigir o que é de competência de cada um.

Vamos explicar a diferença entre o que faz um prefeito e um vereador para que você possa exercer seu papel de cidadão e cobrar por seus direitos.

O que faz um prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município e tem como atribuição administrar a cidade na qual foi eleito, sendo ele representante em suas relações jurídicas, políticas, sociais e administrativas. O prefeito tem um mandato de quatro anos, que pode ser prorrogado por mais um, caso seja reeleito.

Um exemplo de atribuição do cargo é a cobrança de impostos e taxas que, por sua vez, são utilizadas para o custeio de obras, serviços e políticas públicas essenciais para a vida nas cidades. Limpeza e a iluminação pública, sistema de transporte urbano, ambulâncias e serviços de saúde municipais, educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental, além da formação da guarda municipal são alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras.

O prefeito conta com o apoio da câmara municipal. Ele também tem a função de sancionar ou vetar leis, além de também poder propô-las, que são submetidas à análise da câmara e da sociedade. O prefeito deve cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo Municipal, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do tribunal de contas estadual, ou municipal se houver. Além disso, é de competência do prefeito elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la aos vereadores, que podem alterá-la, se julgarem necessário.

O que faz um vereador?

O vereador é membro do poder Legislativo municipal, sendo o responsável por elaborar projetos de leis para o município, discuti-los e votá-los (legislador). Também é o porta-voz da população na câmara municipal, e tem a função de receber os eleitores, ouvir sugestões, críticas e reivindicações. Compete também ao vereador fiscalizar as ações do prefeito e de outros funcionários públicos, avaliar o orçamento do município e aprovar os gastos realizados pelo Executivo municipal. Não há um limite de mandato consecutivos para um vereador, podendo ele permanecer no cargo pelo tempo indefinido desde que seja eleito pela população.

E o suplente de vereador?

O suplente de vereador é o candidato que não conseguiu votos suficientes para conquistar uma das vagas e passa a fazer parte de um cadastro reserva. Os suplentes reúnem todas as condições para assumir no caso de vacância do titular, seja por impedimento, afastamento ou desistência do titular. Todos os candidatos não eleitos do partido são considerados suplentes, e recebem uma classificação na lista de acordo com o número de votos recebidos nas urnas. Quem assume é o segundo candidato mais votado do partido e assim sucessivamente, até que o cargo esteja devidamente ocupado. Saiba mais AQUI.

 

Por Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Ilustração: Arquivo Republicanos

 

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