Nem todos sabem o que faz um prefeito, apesar de todos conhecerem o gestor da sua cidade
Publicado em 31/8/2020 - 09:30
Atualizado em 10/11/2020 - 15:05
Brasília (DF) – Com as eleições municipais de 2020 se aproximando, muitas são as dúvidas dos eleitores e até mesmo dos pré-candidatos sobre as atribuições do cargo de prefeito. Responder essa questão torna-se ainda mais crucial durante esse processo, onde serão eleitos 5.570 gestores para as prefeituras municipais de norte a sul do país.
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm um governo, que é responsável pela execução administrativa de cobrança dos impostos e prestação de serviços à população. O Executivo Nacional (governo federal) é comandado pelo presidente da República, enquanto os Estados e o DF pelos governadores e os municípios pelos prefeitos, respectivamente. Todos são eleitos por meio do voto direto e possuem mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro caso o gestor seja reeleito e não possua impedimentos junto à Justiça Eleitoral.
Em todas as esferas da federação, encontra-se a mesma divisão de poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com exceção dos municípios que não possuem Judiciário.
Mas o que faz um prefeito?
O chefe do Poder Executivo de um município é o prefeito, que tem como atribuição administrar a cidade na qual foi eleito, sendo ele representante em suas relações jurídicas, políticas, sociais e administrativas, a exemplo da cobrança de impostos e taxas que, por sua vez, são utilizadas para o custeio de obras, serviços e políticas públicas essenciais para a vida nas cidades.
Limpeza e a iluminação públicas, sistema de transporte urbano, ambulâncias e serviços de saúde municipais, educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental, além da formação da guarda municipal são alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras.
Para garantir a consolidação de projetos importantes para o município, o prefeito precisa buscar apoio político de deputados estaduais e federais, senadores e governadores para a captação de recursos. Esses recursos, por sua vez, facilitarão o financiamento de projetos para a melhoria da qualidade de vida da população a exemplo de creches, unidades de saúde, unidades de assistência social, escolas, equipamentos de fomento ao esporte, reforma de estruturas para a continuidade da prestação de serviços públicos, dentre tantos outros.
O prefeito também pode atrair e fomentar a criação de novas empresas, para que consequentemente gerem emprego e renda para os habitantes do município, sendo esse um fator para o aumento da arrecadação local.
O que o prefeito precisa para administrar um município?
No âmbito municipal, o prefeito conta com o apoio da câmara municipal. Ele também tem a função de sancionar ou vetar leis, além de também poder propô-las, que são submetidas à análise da câmara e da sociedade.
O prefeito deve cumprir as leis aprovadas pelo Legislativo Municipal, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do tribunal de contas estadual, ou municipal se houver. Além disso, é de competência do prefeito elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la aos vereadores, que podem alterá-la, se julgarem necessário.
Para a gestão de um município, o prefeito conta com a ajuda de servidores públicos, secretários e assessores. Já para a administração de setores como: recursos públicos, saúde, educação segurança, assistência social e outros, o chefe do Executivo Municipal conta com o apoio de secretários municipais, que são indicados para exercerem o cargo. São eles os responsáveis pelo gerenciamento das respectivas secretarias municipais, sendo o prefeito que coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.
Os prefeitos possuem alto grau de responsabilidade com as contas dos municípios, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Acesse a íntegra da norma AQUI.
As atribuições dos prefeitos também estão expressas em suas respectivas leis orgânicas, que são autônomas de cada município.
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Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Ilustração: Arquivo Republicanos