Proposta de Messias Donato endurece punição para casos considerados de extrema gravidade moral e social
Publicado em 20/5/2025 - 09:00
Atualizado em 22/5/2025 - 15:39
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 908/2025, que pretende endurecer as penas para feminicídios cometidos contra a própria mãe. De autoria do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), a proposta quer aumentar de um terço na pena para esses crimes quando praticados com dolo direto (intenção) ou dolo eventual — quando o agressor assume o risco de provocar o resultado, mesmo podendo evitá-lo.
Endurecimento da legislação penal
Atualmente, o Código Penal prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para o crime de feminicídio. Com a nova proposta, essa pena poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima for a mãe do agressor. Segundo o autor, a medida visa dar resposta à gravidade do crime, que atinge não apenas o direito à vida, mas os valores morais e afetivos do núcleo familiar. “O homicídio de ascendente direto, especialmente da própria mãe, caracteriza-se como uma das condutas de maior reprovação social”, afirma Messias Donato.
Crime hediondo
Além do agravamento da pena, o projeto também propõe a inclusão do homicídio doloso contra a mãe, motivado por sua condição materna, na Lei dos Crimes Hediondos. Essa classificação impede benefícios penais como anistia, graça, indulto e progressão de regime nos termos da legislação atual. “A inclusão expressa dessa conduta como crime hediondo resulta em maior rigor no cumprimento da pena”, acrescentou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda a escolha do relator e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Para se tornar lei, precisa ainda ser aprovada pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
