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O colegiado tem a atribuição de deliberar propostas que norteiam sobre o meio ambiente e
Para Bispo Mauro, consumidores terão mais segurança.
Para republicano, medida evita algumas “arapucas” da chamada “indústria das multas”.
O objetivo é que a concessão do serviço para as funerárias seja feito por meio
Inspeção deve ser feita por meio de vistoria especializada e parecer técnico
Republicano defende uma fiscalização mais rigorosa sobre o problema.
Republicano informou está elaborando um projeto de lei para garantir direitos e estabelecer deveres nesses
Parlamentar é relator da PFC 133/2013, que propõe auditoria nas concessionárias que atendem os estados
Projeto é de autoria do deputado estadual Alexandre Corrêa e foi aprovado pela CCJ da
