Projeto libera da fidelização o consumidor no caso de má prestação de serviços por parte
Projeto tem como objetivo modernizar o Código de Defesa do Consumidor e proibir a prática
"Gostaria de usar este espaço para deixar bem claro que os infiéis NÃO SERÃO TOLERADOS",
Projeto de Lei proíbe estabelecimentos de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor
