Projeto de Julio Cesar visa estabelecer restrições em conteúdo destinado ao público infantojuvenil

Objetivo é proteger crianças e adolescentes de publicações com assuntos inapropriados

Projeto de Milton Vieira aumenta direitos do paciente com câncer

Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e inclui cinco novos pontos

Aprovado projeto que fornece dados de crianças e adolescentes para registro do ECA

Proposta pretende acelerar implantação do sistema nacional do estatuto da criança e do adolescente