Proposta autoriza estados e DF a legislar sobre direito agrário

Medida busca adaptar políticas públicas às realidades regionais e estimular inovação no setor agropecuário

Projeto do senador Cleitinho altera indexação das dívidas dos estados

Senador considera que a dívida dos estados é um problema que se arrasta por décadas

CCJ aprova proposta que autoriza renegociação de dívidas dos municípios

Proposta de Marcos Pereira estende aos municípios os mesmos benefícios garantidos aos estados e Distrito

Deputadas estaduais do Republicanos tomam posse em todo Brasil

Parlamentares ressaltam compromisso com a população e o desenvolvimento dos estados

Hugo Motta apresenta relatório a PEC dos Precatórios

Texto exclui parcelamento de pagamentos, prioriza as RPVs, atende a estados, munícipios e mercado

Hugo Motta analisa mudanças na cobrança de ICMS de combustíveis

Proposta prevê interferência na autonomia dos estados, prejudicando o Pacto Federativo

Entes Federados ganham mais prazo para utilizar saldos de Fundos de Saúde

Medida teve relatoria do deputado republicano Roberto Alves