Hugo Motta analisa mudanças na cobrança de ICMS de combustíveis

Proposta prevê interferência na autonomia dos estados, prejudicando o Pacto Federativo

Publicado em 14/04/2021 - 09:29

Brasília (DF) – Na última terça-feira (13), o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), recebeu o secretário de Estado de Relações Institucionais do Distrito Federal, o republicano Vitor Paulo, o secretário de Representação do Governo de Roraima em Brasília, Carlos Andrade, e o procurador Erfen José Ribeiro Santos.

A pauta do encontro foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, de autoria do Poder Executivo, que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis.

Para o procurador Erfen José Ribeiro Santo, o PLP não atende ao principal propósito anunciado, que é diminuir a volatilidade do preço dos combustíveis. Ele observa que o aumento da gasolina não se deve aos valores dessas alíquotas, visto que vários estados brasileiros mantém o preço da alíquota do combustível há décadas e isso não impediu em nada o aumento dos valores para o consumidor final. “O que vem mudando é a variação do preço pela Petrobras”, explicou.

O líder Hugo Motta adiantou que a bancada irá se reunir para debater a proposta antes que seja apreciada pelo plenário da Câmara. “Como é de conhecimento de todos, as nossas decisões são tomadas em conjunto e são sempre precedidas por bastante diálogo. Com esse assunto não será diferente até porque tramita na Casa a Reforma Tributária, que engloba esse tipo de imposto”, afirmou.

Saiba Mais

De acordo com o PLP 16/21, o imposto estadual sobre combustíveis terá uma alíquota fixa e única para todo o país. O percentual será definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários estaduais de Fazenda e parte dos integrantes do Ministério da Economia. As regras se aplicariam a todos os tipos de combustíveis, como gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de outros derivados de petróleo. Atualmente, cada estado tem total autonomia para definição das alíquotas.

Texto: Mônica Donato, com edição de Fernanda Cunha Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes

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