Proposta de Márcio Marinho inclui lista com alimentos, vestuário, remédios e alguns eletrodomésticos
O objetivo é conscientizar e preparar o consumidor para os desafios impostos pelo mercado de
Marinho alega falta de respeito e desatenção dos estabelecimentos comerciais com clientes
O Projeto que tramita na Casa de Leis já recebeu pareceres favoráveis das comissões e
Consumidores poderão obter resposta das empresas em um prazo máximo de 10 dias.
Artigo escrito por Celso Russomanno, especialista em Direito do Consumidor.
Medida aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo
A proposta estabelece tempo máximo para atendimento, em lojas de telefonia, internet e TV por
Segundo o parlamentar, esta conduta é proibida por lei e a jurisprudência já corroborou o
