O Projeto que tramita na Casa de Leis já recebeu pareceres favoráveis das comissões e
Consumidores poderão obter resposta das empresas em um prazo máximo de 10 dias.
Artigo escrito por Celso Russomanno, especialista em Direito do Consumidor.
Medida aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo
A proposta estabelece tempo máximo para atendimento, em lojas de telefonia, internet e TV por
Segundo o parlamentar, esta conduta é proibida por lei e a jurisprudência já corroborou o
"Só 15,4% da população consideram ótimos os serviços de telecomunicações", aponta pesquisa.
Republicano reclama que empresas privadas transformaram o tipo de assinatura em sua principal fonte de
