Iniciativa é do deputado Celso Russomanno (SP). Norma pretende corrigir uma restrição descrita no CDC,
O objetivo é orientar as pessoas sobre os seus direitos e estimular o consumo sustentável
Parlamentar destaca que vários estabelecimentos comerciais na Bahia não entregam a nota fiscal ao consumidor
Proposta que proíbe a solicitação de cupom de compra coletiva na entrada de restaurantes, churrascarias
Iniciativa é do deputado Gilberto Ribeiro. Segundo ele, muitas vezes, os clientes não são avisados
Deputado integrou importantes comissões e teve forte atuação em defesa dos direitos do consumidor, segurança
Projeto de Lei nº 5.457/16 exclui o percentual embutido nas contas de energia elétrica referentes
Parlamentar observa que a cobrança de preços diferenciados afronta pontos do CDC, como exigir vantagem
Deputado destaca que a comercialização da pizza toda pelo preço do sabor mais caro é
De acordo com o deputado, o CDC determina como enganosa qualquer informação ou comunicação de
