Proposta foi aprovada por 9 votos a favor e 3 contrários
Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia
Deputado Albuquerque foi o relator da proposta
Proposta prevê que seja destinado 30% dos ganhos do governo
Relator da proposta, Diego Garcia recomendou a proibição do uso do bisfenol-A (BPA) por prevenção
Proposta incorpora ao texto a jurisprudência criada pelo Supremo sobre o tema
Projeto prevê reclusão de dois a cinco anos e proíbe o infrator de frequentar locais
Proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça
Penas serão maiores quando atos causarem prejuízo a serviços públicos considerados essenciais
Comissão é uma das mais significativas e respeitadas da casa