Deputado pretende colocar em pauta debates em torno do marco regulatório das redes sociais e uso de IA
Publicado em 15/4/2024 - 08:45
Atualizado em 17/4/2024 - 15:54
Brasília (DF) – A agenda da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promete ser movimentada este ano, especialmente sob a liderança do presidente do colegiado, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM).
Durante a reunião da comissão na última quarta-feira (10), o deputado abordou o interesse do colegiado em promover debates sobre questões relevantes, tais como a regulação e tributação das plataformas digitais, assim como o uso da Inteligência Artificial. Este último tema é de especial interesse devido ao seu impacto nas eleições e na vida dos cidadãos. Além disso, a proteção de dados pessoais e a regulação dos serviços de streaming também foram destacados como pautas importantes.
“A regulamentação das redes sociais ela é necessária para que se pare com a narrativa e com o argumento de que o Supremo Tribunal Federal está legislando. A única forma é a gente aprovar uma legislação moderna, semellhante à existente em vários países desenvolvidos, que regule este setor”, afirmou o deputado em entrevista ao SBT News.
No campo da radiodifusão, as discussões incluem a assimetria regulatória entre emissoras de radiodifusão e plataformas digitais, bem como regras de operação e taxas aplicadas às geradoras/retransmissoras na região da Amazônia Legal.
Na área das telecomunicações, destacam-se temas como as “fair share”, em que o crescente peso das plataformas digitais tem gerado debates sobre as discrepâncias entre as operadoras de telecomunicações e os aplicativos de internet, além da responsabilidade dessas plataformas no financiamento da manutenção, instalação e modernização das redes de telecomunicações.
O acompanhamento do cumprimento das metas do leilão 5G, incluindo a cobertura e qualidade dos serviços oferecidos, bem como outras obrigações estipuladas no edital também entrarão na pauta. A questão da pirataria de dispositivos de transmissão de canais de TV por assinatura é outro tema que será abordado como destaque.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Douglas Gomes
