Proposta estabelece um salário mínimo para cuidadores após o falecimento de idosos ou pessoas com deficiência
Publicado em 16/10/2023 - 14:29
Atualizado em 18/10/2023 - 16:17
Brasília (DF) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados propondo a instituição do Benefício Social ao Cuidador. Esse benefício garantirá um pagamento mensal, equivalente a um salário mínimo, para indivíduos que tenham se dedicado de maneira exclusiva, por um período mínimo de quinze anos, ao cuidado não remunerado de pessoas com deficiência ou idosos que eram beneficiários do programa de prestação continuada e que tenham falecido.
O benefício será custeado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para garantir o suporte aos familiares de idosos e deficientes que eram beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses familiares dedicam anos de cuidado a essas pessoas e, após o falecimento, encontram-se em situação de desamparo.
O responsável legal e cuidador não remunerado precisa comprovar renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo. A comprovação deverá ser efetuada mediante declaração do requerente ou seu representante legal e estará sujeita à conferência, na forma prevista no Regulamento.
O benefício não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Requisitos
Para ser elegível ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ele será concedido a partir da data de falecimento se a solicitação for feita dentro de 90 (noventa) dias, ou a partir da data do requerimento se feito após esse prazo.
No caso de existirem vários responsáveis legais ou cuidadores, o benefício será dividido igualmente entre todos. Se o direito de um deles cessar, a sua parte beneficiará os demais.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes
