Proposta do deputado Milton Vieira quer garantir ainda assento especial aos usuários
Publicado em 1/8/2022 - 14:40
Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2090/2022, que cria uma política de transporte público com assento especial e preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) em todo o Brasil.
A matéria inclui um artigo na Lei instituída pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, menos os transportes de serviços seletivos e especiais, com assento especial e adaptado com reguladores de luz, lâmpadas substituídas por LED e de cores suaves e neutras.
Milton Vieira destacou a importância da proposta para o público autista no país. “A intenção do texto é avançar e aumentar a rede de proteção a pessoas autistas dando-lhes amplo e integral direito ao transporte gratuito de qualidade em todo o país”, afirmou o deputado.
Texto: Érica Junot – Ascom deputado federal Milton Vieira
Foto: Douglas Gomes
