Projeto prevê transporte gratuito para autistas

Proposta do deputado Milton Vieira quer garantir ainda assento especial aos usuários

Publicado em 01/08/2022 - 14:40

Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2090/2022, que cria uma política de transporte público com assento especial e preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) em todo o Brasil.

A matéria inclui um artigo na Lei instituída pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), para assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, menos os transportes de serviços seletivos e especiais, com assento especial e adaptado com reguladores de luz, lâmpadas substituídas por LED e de cores suaves e neutras.

Milton Vieira destacou a importância da proposta para o público autista no país. “A intenção do texto é avançar e aumentar a rede de proteção a pessoas autistas dando-lhes amplo e integral direito ao transporte gratuito de qualidade em todo o país”, afirmou o deputado.

Texto: Érica Junot – Ascom deputado federal Milton Vieira
Foto: Douglas Gomes

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