É o que prevê projeto de lei aprovado em comissão na Câmara e relatado pela deputada Rogéria Santos
Publicado em 16/11/2023 - 10:00
Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 25, o Projeto de Lei 6356/19, que obriga os governos em todas as esferas (Municipal, estadual e federal), a instalar em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, laboratórios de ciências, matemática e de informática. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A matéria, acrescenta a medida à Lei 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e tem o objetivo de despertar o interesse dos alunos por disciplinas que muitas vezes, os estudantes não têm interesse.
De acordo com o texto, União, estados e municípios precisarão estudar maneiras para investir na montagem dos laboratórios e as etapas que vão precisar ser seguidas para a mesma. Os ambientes também vão servir para a formação de novos professores nas áreas de ciências, matemática e informática.
Para a parlamentar, a medida vai ajudar a contribuir com a modernização do processo educativo no Brasil e lembrou que a instalação de laboratórios nas instituições de ensino já está prevista na Lei 13.005/14, do Plano Nacional de Educação. “A maior parte das 20 metas não foram alcançadas, e mesmo as que foram apontam para uma realidade de estagnação”, lamentou.
Tramitação
Após aprovação na CE, o PL será debatido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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